BPC na Escola: um programa intersetorial para a garantia de direitos

O Programa BPC  na Escola tem como objetivo realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos com deficiência que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

Uma ação conjunta dos ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com municípios, estados e com o Distrito Federal.

Segundo o Documento Orientador do BPC, “A intenção é criar condições para o desenvolvimento da autonomia, participação social e emancipação da pessoa com deficiência. O beneficiário deve ter garantida a sua matrícula na escola da sua comunidade. É importante que os pais saibam que a matrícula é um direito do seu filho e uma obrigação do sistema de ensino.”

Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Direitos Humanos.

Para identificar essas barreiras, são aplicados questionários aos beneficiários durante visitas domiciliares e, posteriormente, realizado o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores do Programa.