Nome social: eu uso!

Qual o seu nome? Uma pergunta simples, feita tantas vezes para puxar conversas, pode ser a causa de muito desconforto para quem decidiu adotar um nome – e um gênero – diferente do que vem na certidão de nascimento.

Para garantir o respeito à identidade trans e ao direito de cada um escolher como se identifica, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) e a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual do Município (CEDS-Rio) lançam nesta quinta-feira, 13 de outubro, a campanha “Nome social, eu uso” (#nomesocialeuuso).

0001A campanha será divulgada nas 396 unidades de saúde para chamar atenção à importância do uso do nome social de travestis e transexuais nos equipamentos da área do município, uma vez que muitos relatam não buscar tais serviços por passarem por constrangimento ao serem chamados pelo nome civil.

Pensando nisso, a CEDS e a SMS se mobilizaram para conscientizar gestores e profissionais de saúde sobre o direito de cada pessoa ser chamada pelo nome que escolher: o seu nome social. Um cuidado fundamental para que travestis e transexuais sintam-se acolhidos e respeitados nos serviços de saúde.

Se você é profissional e não sabe como agir, não precisa ficar tímido. Em caso de dúvida, é só abrir um sorriso e perguntar: qual o seu nome? E fica a dica: não confunda nome social com apelido! O nome social é um direito do cidadão e da cidadã LGBT. Já o apelido é uma designação informal para identificar uma pessoa.

O respeito à identidade de gênero e ao nome social é lei.

No Brasil, o decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. Na cidade maravilhosa, já é assim desde 2011, por meio do decreto municipal 33.816:

“Art.1º Fica assegurado, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais.

PARÁGRAFO ÚNICO: Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificadas em seu meio social”.

A CEDS-Rio oferece assessoria jurídica gratuita a todo cidadão e cidadã LGBT.

Mais informações: (21) 2976.9137 / http://cedsrio.com.br

 

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