Sala Lilás: sem os direitos das mulheres não há direitos humanos

Dia 08 de março é comemorado o dia internacional da mulher. Mas, ‘comemoração’ não é exatamente a melhor palavra para a ocasião. A data nasceu como um dia de luta e até hoje precisa revisitar esse significado, uma vez que muitos direitos das mulheres foram conquistados, mas, tantos outros, seguem sendo negados.

A violência contra a mulher existe desde a criação da humanidade. Porém, é muito nova a compreensão desta como uma violação aos direitos humanos. E mais novo ainda seu entendimento como ato criminoso.

Leis como a 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e a 13.104/2015, Lei do Feminicídio, que incrimina agressores responsáveis por lesões ou agravos à saúde que levam à morte uma pessoa do sexo feminino em seu âmbito familiar, são criadas nesse contexto.

Mas, para além da justiça e da polícia, é preciso enxergar a violência contra a mulher como uma questão de saúde pública. E a Sala Lilás, no Rio de Janeiro, olha por essa perspectiva.

Sala Lilás

O projeto é uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde, com o Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Civil – responsável pelo IML – e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Com cores claras, quadros e mensagens de apoio nas paredes, o objetivo é humanizar e qualificar o atendimento às mulheres – crianças, jovens, adultas e idosas – que fazem a denúncia na delegacia e passam pela avaliação pericial no IML. Essa mulher é ouvida, faz uma notificação da violência e depois referenciada aos serviços de saúde que se fizerem necessários, seja em uma unidade hospitalar ou em uma unidade básica de saúde.

“A violência que uma pessoa sofre pode trazer uma série de consequências psicológicas e físicas, pode fazer com que ela se afaste da sociedade, que não consiga mais trabalhar, que não tenha uma vida própria. A violência é uma questão de saúde pública e é nosso papel fazer uma intervenção que auxilie esta pessoa a ter o atendimento necessário.” diz Carmem Lucia, da Gerência de Saúde da Mulher na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, responsável pela Sala Lilás.

O que os dados mostram

Com um ano de trabalho, entre 2015 e 2016, as notificações da Sala Lilás no Instituto Médico Legal Dr. Afrânio Peixoto, em São Cristóvão, mostraram importantes dados da violência, que podem e devem ser avaliados para o fortalecimento de políticas públicas para as mulheres.

O perigo está dentro de casa: 70,5% das mulheres sofreram agressão dentro da própria residência, seguido de 12,7% em via pública.

O inimigo mora ao lado: Conjuge, ex-conjuge, amigo\conhecido, pai, padrasto, namorado e ex namorado somam 72,9% de quem é agressor.

Quem agride uma vez, agride duas: 63,3% dos casos de violência aconteceu mais de uma vez.

Violência não é mais que um tapa: 47,3% das agressões são físicas, 29,7% pscicológica e ou moral, e 19,3 % é sexual.